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Cartilha do INCA traz respostas às principais dúvidas sobre os direitos dos pacientes com câncer

Em sua quinta edição, a cartilha produzida pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA), traz respostas às dúvidas recorrentes sobre os direitos sociais dos pacientes com câncer. A publicação surgiu da preocupação do INCA em tornar acessível informações sobre passe para o transporte, isenção do Imposto de Renda, afastamento do trabalho, entre outras.

Uma pergunta frequente, no que diz respeito aos Direitos Sociais dos pacientes com câncer, é: “A pessoa com câncer tem direito ao benefício Auxílio-Doença?”. A cartilha explica que os pacientes com câncer possuem este direito. O Auxílio-Doença é um benefício garantido pela Lei nº 8.213, de 1991, aos que estão temporariamente incapazes de exercer sua ocupação profissional em virtude de doença. A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada através da perícia médica realizada por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A cartilha “Direitos sociais da pessoa com câncer: Orientações aos usuários” foi publicada no início deste ano e já pode ser visualizada através do site do INCA.

Para obter mais informações, visite www.inca.gov.br.

Fonte: INCA (editado)

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